A educadora Maria Firmina dos Reis

13

27/1/2018

A EDUCADORA MARIA FIRMINA DOS REIS

RESUMO

. Tema do post: a atuação de Maria Firmina dos Reis como educadora, na cidade de Guimarães (Maranhão).

. Instituição dos cursos de instrução primária gratuita no Brasil: providência determinada pelo Artigo 179, inciso XXXII, da primeira Constituição do Império, outorgada em 25 de março de 1824 por D. Pedro I.

. Sanção imperial da lei de instrução primária gratuita: 15 de outubro de 1827 (válida somente para “cidades, vilas e lugares mais populosos do Império”).

. Primeira escola de instrução primária para meninos no Maranhão: 1827.

. Primeira escola de instrução primária para meninas no Maranhão: instituída em 29 de outubro de 1828, com a nomeação de Prudência Mathilda de Siqueira para Mestra de Primeiras Letras na Freguesia da Sé.

. Instituição da cadeira de primeiras letras para meninos em Guimarães: 30 de março de 1835.

. Implantação efetiva da escola de primeiras letras para meninos em Guimarães: 26 de julho de 1837.

. Situação da educação na Província do Maranhão em 1843: 36 escolas de primeiras letras para meninos e 11 outras para meninas; não havia professora na escola de Guimarães.

. Abril de 1846: Francisca Theodora de Mello torna-se professora da cadeira de primeiras letras para meninas em Guimarães.

. Abril de 1847: Francisca Theodora de Mello solicita oficialmente a demissão do cargo.

. 11 de agosto de 1847: Maria Firmina dos Reis, aos 25 anos de idade, disputa com Úrsula da Graça Araújo e Antônia Bárbara Nunes Barreto a vaga aberta pela demissão de Francisca Theodora, e é aprovada no exame realizado no Palácio do Governo, em São Luís.

. 15 de outubro de 1847: Maria Firmina dos Reis é nomeada oficialmente professora da cadeira de primeiras letras para meninas em Guimarães; as aulas serão dadas no próprio lar da professora, na Praça Luís Domingues.

.  1849: o “Almanaque popular, mercantil, industrial e científico do Maranhão para o ano de 1849”, de autoria de Antonio Rego, registra pela primeira vez o nome de Maria Firmina como professora em Guimarães.

. 4 de outubro de 1853: o Governo do Maranhão concede a primeira licença de saúde a Maria Firmina, com duração de dois meses.

. 18 de outubro de 1853: Maria Firmina dá início ao período de sua licença de saúde.

. 4 de outubro de 1854: nova licença de saúde, com duração de dois meses, é concedida a Maria Firmina.

. 15 de março de 1856: Maria Firmina tem concedida uma licença de saúde de um mês.

. 16 de junho de 1856: prorrogação, por 30 dias, da licença concedida em 15 de março.

. 6 de agosto de 1856: Maria Firmina volta ao trabalho, depois da extensão da licença concedida em 15 de março.

. 2 de setembro de 1859: nova licença de saúde, agora com duração de dois meses.

. 13 de janeiro de 1863: nova licença de saúde, com a duração de um mês.

. 5 de novembro de 1866: nova licença de saúde (período não especificado).

. Março de 1868: provável novo pedido de licença de saúde (resposta desconhecida).

. 22 de julho de 1870: concessão de licença de saúde por um ano a Maria Firmina, solicitada no início do mês.

. 14 de março de 1871: prorrogação da licença de saúde por mais três meses.

. 11 de maio de 1877: Maria Firmina recebe parecer favorável à solicitação do recebimento da quarta parte do ordenado, por ter cumprido mais de 25 anos de exercício efetivo no magistério.

. 6 de julho de 1877: o Tesouro provincial determina o desconto de 10 mil réis do salário de Maria Firmina, devido a um pagamento excedente do mesmo valor, pago a título de aluguel de sala onde ministrava as aulas, “nos meses de março e abril de 1872”.

. 12 de novembro de 1877: a solicitação de Maria Firmina (referente a 11 de maio) é enviada à assembleia pelo presidente da província do Maranhão.

. 13 de novembro de 1877: a mesma solicitação é lida em sessão da Assembleia Provincial.

. 27 de maio de 1878: leitura, na Assembleia Provincial, do parecer favorável à solicitação de Maria Firmina de receber o pagamento de vencimentos atrasados.

. 27 de maio de 1878: Maria Firmina recebe a permissão de tirar um ano de licença de saúde.

. 31 de maio de 1878: A comissão de fazenda da Assembleia defere o requerimento de Maria Firmina.

. 12 de julho de 1878: concessão do adicional da quarta parte do salário, no valor de 190 mil réis.

. 10 de novembro de 1879: Maria Firmina solicita novamente uma licença de saúde com duração de um ano.

. 17 de fevereiro de 1880: o projeto de concessão da nova licença de um ano gera discussão na Assembleia Provincial do Maranhão, entre defensores que louvam o serviço à comunidade prestado por Maria Firmina e aqueles que criticam a falta de rigor vigente na concessão de licenças de saúde, chegando-se à conclusão de que a comissão de petições deve se posicionar quanto a esse pedido específico.

. 8 de março de 1880: o parecer da comissão de petições, indeferindo a solicitação de Maria Firmina dos Reis, é aprovado pelos parlamentares.

. 1880: escolhida por fazendeiros do distrito de Maçaricó, Maria Firmina começa a dar aulas para meninos e meninas, conjuntamente, em um barracão de propriedade de Domingos Mondego, tornando-se o primeiro professor do Maranhão (mas não do Brasil) a comandar uma escola mista; a nova atividade professoral estendeu-se, provavelmente, até meados de 1890, havendo registro de aulas em 1891; não havia obrigatoriedade de pagamento para os pais de alunos desprovidos de condição financeira; alunos conhecidos: Nhazinha Goulart, Leude Guimarães (ambos, filhos de criação de Maria Firmina) e Eurídice Barbosa de Carvalho; Anica e Amália (filhas de Domingos Lourenço da Silva Mondego); e Dona, Loló e Santa, filhas de outro fazendeiro, João Damas de Azevedo.

. 22 de abril de 1881: a edição do jornal “Pacotilha” registra a chegada de Maria Firmina a São Luís, “a fim de tratar de sua aposentadoria”; a nota ressalta que a professora é “uma das raras senhoras que entre nós tem tido a inapreciável coragem de escrever para o público”.

. 23 de abril de 1881: para cuidar da concessão da aposentadoria, Maria Firmina requer, no dia seguinte, 30 dias de licença sem vencimentos.

. 3 de maio de 1881: Maria Firmina começa a gozar da licença de um mês sem vencimentos.

. 12 de maio de 1881: a irmã de Maria, Firmina, Amália Augusta dos Reis, é nomeada oficialmente para assumir sua função de professora, temporariamente.

. 14 de maio de 1881: Maria Firmina é inspecionada por uma junta médica no Palácio do Governo, em São Luís.

. 20 de junho de 1881: o presidente da província do Maranhão decreta a jubilação da professora Maria Firmina dos Reis, com vencimentos integrais.

. 16 de setembro de 1881: Maria Firmina solicita ao governo a desconsideração das faltas que teve durante o exercício do cargo de professora.

. 14 de janeiro de 1911: Maria Firmina dos Reis, enferma, recebe visita de cortesia do governador Luiz Domingues, uma prova de sua importância na sociedade maranhense.

. 21 de junho de 1915: o jornal “Pacotilha” menciona a aposentadoria da professora em sua seção de Retrospectiva.

. 11 de novembro de 1917: falece Maria Firmina dos Reis na cidade de Guimarães, aos 95 anos de idade, tendo a seu lado o filho de criação Leude Guimarães.

. Número de alunas na classe da Maria Firmina: 11 (1859); 14 (1860, 1862, 1863 e 1864); 11 (1866); e 8 (1867).

. Estilo didático da professora (segundo a aluna Eurídice Barbosa de Carvalho): “Maria Firmina era enérgica, falava baixo e não aplicava castigos corporais, mas ralhava: aconselhava”.

Dica

Clique em “Material adicional”, abaixo, para ter acesso ao material adicional gratuito.

__________________________________________

LINKS INTERNOS

Apresentação

Eventos importantes, organizados cronologicamente

1824 | 1827 | 1828 | 1835 | 1837 | 1843 | 1847 | 1849 | 1852 | 18531854 | 18561858 | 1859 | 1860 | 18621863 | 1864 | 1866 | 1867 | 1868 | 1869 | 1870 | 1871 | 1872 | 1873 | 1874 | 1875 | 1877 | 1878 | 1879 | 1880 | 1881 | 1885 | 1890 | 1910 | 1911 | 1915 | 1917

Próximo post

Material adicional

__________________________

O TEXTO COMPLETO

A EDUCADORA MARIA FIRMINA DOS REIS

Apresentação

Maria Firmina dos Reis (11/3/1822-11/11/1917) tornou-se professora de instrução primária para meninas em 1847, exercendo esse ofício na então Vila de Guimarães até 1881, ano em que obteve a aposentadoria.

Sem ter frequentado uma escola de formação de professores, inexistente no Maranhão daquela época, Maria Firmina conseguiu o cargo submetendo-se a um exame em que superou duas outras candidatas, também moradoras de Guimarães, no domínio das matérias incluídas no currículo das chamadas “primeiras letras”.

As aulas eram ministradas na própria residência dos professores, mas prevalecia a divisão por gênero: professoras ensinavam as meninas, e professores ensinavam os meninos.

Como funcionária pública da Província do Maranhão, Maria Firmina se destacou pela dedicação às alunas. Por sua cultura (de origem autodidata), sua participação na comunidade e suas iniciativas literárias, era um dos orgulhos locais de Guimarães, a ponto de receber uma visita pessoal do governador em 16 de fevereiro de 1911, quando se encontrava adoentada.

A seguir apresento ano a ano os principais fatos conhecidos sobre a vida de educadora de Maria Firmina dos Reis. Por se tratar de pesquisa dependente de notícias de jornal, assim como de testemunhos breve de poucos contemporâneos, o conteúdo centra-se basicamente nos pedidos de licença médica da professora.

__________________________

Eventos importantes, organizados cronologicamente

*

1824

25 de março

Pedro I outorga a primeira Constituição do Império, tornando a instrução primária “gratuita a todos os cidadãos” brasileiros, em seu Artigo 179, inciso XXXII.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm

__________________

1827

15 de outubro

Pedro I sanciona a Lei de 15 de outubro de 1827, que “Manda crear escolas de primeiras letras em todas as cidades, villas e logares mais populosos do Imperio”.

image001

https://sites.google.com/site/historiadaeducacaonobr/escolas-de-primeiras-letras

_________________

1828

29 de outubro

A então Província do Maranhão estabelece, em 29 de outubro de 1828, a função de Mestra de Primeiras Letras, inicialmente apenas na Freguesia da Sé. O nome da primeira mestra: Prudência Mathilda de Siqueira. Pela lei, não haveria diferença nos ordenados e gratificações de professores e professoras.

image002

“A Instrução Pública da Província do Maranhão nas Atas do Conselho Presidial: Um olhar sobre a (re)organização da educação da mocidade”, página 9, Andréa Pestana Almeida, III Simpósio de História do Maranhão Oitocentista, Impressos no Brasil do século XIX, 2013, Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

http://www.outrostempos.uema.br/oitocentista/cd/ARQ/09.pdf

__________________

1835

30 de março

A primeira cadeira de Primeiras Letras, somente para meninos, é instituída na vila de São José de Guimarães.

image004

“Cronologia da História de Guimarães ─ Homenagem aos seus 250 Anos”, página 103, Paulo Oliveira, 2ª edição ampliada, 2007.

http://pauliver2013.blogspot.com.br/2013/02/livros-de-paulo-oliveira-parte-2.html

8 de maio

A vila de São José de Guimarães é dividida em três freguesias: Guimarães, Santa Helena e Cururupu.

image005

“Cronologia da História de Guimarães ─ Homenagem aos seus 250 Anos”, página 104, Paulo Oliveira, 2ª edição ampliada, 2007.

http://pauliver2013.blogspot.com.br/2013/02/livros-de-paulo-oliveira-parte-2.html

__________________

1837

26 de julho

A escola de primeiras letras para meninos, criada pela Lei Provincial nº 3, é finalmente implantada em Guimarães, dois anos depois.

image006

“Cronologia da História de Guimarães ─ Homenagem aos seus 250 Anos”, página 105, Paulo Oliveira, 2ª edição ampliada, 2007.

http://pauliver2013.blogspot.com.br/2013/02/livros-de-paulo-oliveira-parte-2.html

__________________

1843

Um relatório sobre o estado da educação no Maranhão informa que havia nesse ano 36 escolas de primeiras letras para meninos e 11 outras para meninas na Província, mas a escola de Guimarães não estava funcionando por falta de professoras.

image007

“Escolas primárias privadas na Província do Maranhão (1834-1854)”, Joseilma Lima Coelho Castelo Branco, dissertação de mestrado, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), 2014.

http://www.ixcbhe.com/arquivos/anais/eixo1/individual/1213-1231.pdf

__________________

1847

22 de abril

A professora da cadeira de primeiras letras de Guimarães, Francisca Theodora de Mello, pede demissão do cargo.

image009

“Publicador Maranhense”, 27/4/1847, ano V, número 495, página 2, segunda coluna, quarto parágrafo.

http://memoria.bn.br/DocReader/720089/1927

Francisca ocupou essa função de abril de 1846 a abril de 1847, como se pode constatar por essa nota do mesmo jornal em 1848, referente aos seus proventos.

image010

image011

“Publicador Maranhense”, 26/2/1848, ano VI, número 624, página 3, terceira coluna, segundo parágrafo (início na primeira coluna).

http://memoria.bn.br/docreader/720089/2442

A antecessora de Maria Firmina viria a falecer em 29 de setembro de 1894.

image012

“Pacotilha”, 2/10/1894, ano XIV, número 233, página 3, terceira coluna.

http://memoria.bn.br/DocReader/168319_01/15818

11 de agosto

Maria Firmina dos Reis (erroneamente denominada na notícia como “Marianna”) disputa com duas outras candidatas a cadeira de professora de primeiras letras em Guimarães, e é aprovada pelos examinadores, aos 25 anos de idade (nasceu em 11 de março de 1822).

image013

“O Progresso”, 13/8/1847, número 158, página 2, última coluna, terceiro parágrafo.

http://memoria.bn.br/DocReader/749982/624

Segundo José Nascimento Morais Filho, em seu livro “Maria Firmina ─ Fragmentos de uma Vida” (1975), Maria Firmina teria sido a primeira professora concursada a servir naquela Vila. Entretanto, os professores do Maranhão já eram escolhidos por meio de exame desde 1829, o mesmo acontecendo, provavelmente, com as professoras, como dá a entender este trecho do edital do concurso de junho de 1829: “[…] aquelas mulheres que sendo Brasileiras, e de reconhecida honestidade demonstrarem com mais conhecimento nos exames feitos na forma do = Art. 1.º 7.º […]”.

image014

“As Primeiras Letras nos Sertões Maranhenses: 1824 – 1841”, página 97, Wild Muller dos Santos Lima Orlanda, dissertação para obtenção do título de mestre, São Luís, Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), 2016.

http://www.ppghen.uema.br/wp-content/uploads/2016/12/Wild-disserta%C3%A7%C3%A3o….pdf

Muito provavelmente, Francisca Theodora de Mello também tinha sido professora concursada (ou seja, aprovada em concurso), já que a lei não previa alternativas a esse sistema de escolhas. Na época não havia escolas normais para a formação de professoras no Maranhão, e o exame baseado no conteúdo das matérias do currículo era a única forma de comprovação de habilidades das mestras. Além disso, o tesouro da Província pagava os salários a Francisca Theodora, o que não seria permitido no caso de contratação fora da lei vigente.

Outra informação de Nascimento Morais refere-se ao fato apenas Maria Firmina ter sido aprovada. Como se pode constatar pelas informações dos jornais dos anos seguintes, só havia necessidade de uma professora pública de primeiras letras em Guimarães, uma vila de poucos moradores (o número máximo de alunas de Maria Firmina, em todos os anos, chegou a 14); desse modo, o exame teve por objetivo determinar qual das três pretendentes seria a mais qualificada para o único cargo em disputa.

Conta ainda Nascimento Morais que era costume a nova professora ser carregada em palanquim, por escravos, ao lugar onde receberia oficialmente a nomeação para o cargo. A própria mãe de Maria Firmina, antiga escrava, teria incentivado a filha a respeitar o costume. Mas a futura escritora respondeu-lhe: “Negro não é animal para se andar montado nele”, optando por uma simples caminhada.

image015

Exemplo de palanquim.

http://www.mariosette.com.br/obra_palanquim.shtml

Segundo Nascimento Morais, Maria Firmina ganhou o título de “mestra régia” por ser uma professora concursada, e não leiga. Uma pesquisa em todos os jornais do Maranhão daquela época, na hemeroteca da Biblioteca Nacional, não retorna nenhum resultado para a expressão “mestra régia”. Vale o mesmo para “professora régia”. A expressão sempre empregada nesse caso é “professora pública de primeiras letras”, titular da “cadeira de primeiras letras do sexo feminino”.

Citando Nascimento Morais, na apresentação de sua biografia sobre a escritora:

“Se, em 1847, na mocidade, é a ÚNICA APROVADA num concurso estadual para uma Cadeira de Instrução Primária, na Vila de Guimarães, na velhice, em 1880, conquistaria o PRIMEIRO LUGAR na História da Educação Brasileira, na Província do Maranhão, tornando a ‘Mestra Régia’, como a chamavam, e a chama os vimaranenses, quando a ela se referem, uma Personalidade Educacional.”.

image016

“Maria Firmina ─ Fragmentos de uma Vida”, José Nascimento Morais Filho, Governo de Estado do Maranhão, São Luís, 1975.

(A referência ao “primeiro lugar na história da educação brasileira” é incorreta e será tratada na parte deste post relativa ao ano de 1880.)

Como se deduz do trecho acima, “mestra régia” era, provavelmente, uma denominação popular, e não oficial, de Maria Firmina ─ e talvez de todas as professoras titulares dessas cadeiras, para distingui-las das professoras substitutas, que não precisavam ser concursadas e eram nomeadas temporariamente pelo presidente ou vice-presidente da província: o texto dessa nomeação utilizava a expressão “reger interinamente” (itálico acrescentado), como veremos na parte deste post relativa a 1881, ano em que a irmã Amália substituiu Maria Firmina nessa função.

Em seu livro biográfico, Nascimento Morais reproduz, no item “Processo de Aposentadoria”, uma portaria assinada pelo prefeito de Guimarães, Nilo Ludgero Pizon, em 15 de agosto de 1931, na qual se lê no terceiro parágrafo:

“Considerando que o município de Guimarães deve, e muito, quanto à instrução, à veneranda Senhora Maria Firmina dos Reis, primeira professora Régia deste município […]”.

Essa afirmação destoa das fontes anteriores e pode ser atribuída ao fato de a professora que antecedeu Maria Firmina ter permanecido somente um ano no cargo, caindo no esquecimento da população.

15 de outubro

Coube a Carla Sampaio dos Santos a descoberta do texto de nomeação da Maria Firmina, registrado no Livro da Assembleia Provincial do Maranhão.

image018

Foto do texto, a seguir: o nome da escritora aparece no final da quinta linha do texto extenso (Maria) e no início da sexta linha (Firmina dos Reis).

image019

Maria

image021

Firmina dos Reis

image022

“A Escritora Maria Firmina dos Reis: História e Memória de Uma Professora no Maranhão do Século XIX”, páginas 61 e 118, Carla Sampaio dos Santos, dissertação de mestrado, Universidade Estadual de Campinas, 2016.

http://repositorio.unicamp.br/bitstream/REPOSIP/305305/1/Santos_CarlaSampaiodos_M.pdf

Essa imagem da dissertação de Carla Sampaio corrige a informação inicialmente transmitida por Sacramento Blake, e depois corroborada por Nascimento Morais, de que Maria Firmina teria iniciado seu trabalho em agosto de 1847.

image023

“Dicionário Bibliográfico Brasileiro”, página 232, Augusto Victorino Alves Sacramento Blake, Sexto volume, Rio de Janeiro, 1900.

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/14856

Na época, o ensino era ministrado na própria residência dos professores. Maria Firmina morava então em uma casa fronteiriça à atual Praça Luís Domingues.

image025

Blog de Nonato Brito.

http://vimarense.zip.net/arch2013-01-01_2013-01-31.html#2013_01-21_11_01_37-116286584-0

As matérias do curso de primeiras letras, para meninos e meninas, incluíam “ler, escrever, as quatro operações de Aritmética, prática dos quebrados, decimais e proporções, as noções mais gerais de Geometria prática e Gramática da língua nacional, e os princípios da doutrina da religião Católica Apostólica Romana”. Para as meninas ainda se ensinavam as “prendas que servem à economia doméstica”.

image026

“As Primeiras Letras nos Sertões Maranhenses: 1824 – 1841”, página 96, Wild Muller dos Santos Lima Orlanda, dissertação para obtenção do título de mestre, São Luís, Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), 2016.

http://www.ppghen.uema.br/wp-content/uploads/2016/12/Wild-disserta%C3%A7%C3%A3o….pdf

Ainda com base na dissertação de Carla Sampaio, sabemos que em 1849, conforme a Lei nº 267, Artigo 2º, os professores com uma turma de 10 a 39 alunos recebiam um “ordenado anual de trezentos mil réis e a gratificação adicional de três mil réis por cada (sic) aluno, que acrescer desde o undécimo até o trigésimo nono inclusive”.

image027

“A Escritora Maria Firmina dos Reis: História e Memória de Uma Professora no Maranhão do Século XIX”, página 63, Carla Sampaio dos Santos, dissertação de mestrado, Universidade Estadual de Campinas, 2016.

http://repositorio.unicamp.br/bitstream/REPOSIP/305305/1/Santos_CarlaSampaiodos_M.pdf

Veremos adiante que a turma comandada por Maria Firmina costumava ter de 8 a 14 alunas.

__________________

1849

Segundo Nascimento Morais, o primeiro registro da atividade didática de Maria Firmina em Guimarães deu-se no “Almanaque popular, mercantil, industrial e científico do Maranhão para o ano de 1849”, de autoria de Antonio Rego (futuro fundador e redator do “Diário do Maranhão”, em 1855). A Academia Maranhense de Letras publicou uma edição fac-similar desse Almanaque em 1990, mas ela não se encontra disponível no site da instituição.

__________________

1852

14 de outubro

A comarca de Guimarães incorpora, por meio da Lei Provincial nº 330, “toda a área que fora desanexada do vizinho estado do Pará e integrada ao Maranhão, compreendida entre os rios Gurupi e Turi”, passando “a abranger 40.714 km²”.

image028

“Cronologia da História de Guimarães ─ Homenagem aos seus 250 Anos”, página 111, Paulo Oliveira, 2ª edição ampliada, 2007.

http://pauliver2013.blogspot.com.br/2013/02/livros-de-paulo-oliveira-parte-2.html

__________________

1853

4 de outubro

Maria Firmina solicita e tem concedida a primeira das várias licenças do cargo, motivadas por questões de saúde, perfazendo um total de 3 anos e 3 meses em 33 anos de atividade no magistério. A duração da primeira licença: dois meses.

image029

image031

image033

“A Escritora Maria Firmina dos Reis: História e Memória de Uma Professora no Maranhão do Século XIX”, páginas 68 e 119, Carla Sampaio dos Santos, dissertação de mestrado, Universidade Estadual de Campinas, 2016.

http://repositorio.unicamp.br/bitstream/REPOSIP/305305/1/Santos_CarlaSampaiodos_M.pdf

http://www-apps.crl.edu/brazil/provincial/maranh%C3%A3o

18 de outubro

Uma nota do jornal “Publicador Maranhense” publicada em dezembro de 1853 revela que Maria Firmina começou a gozar da sua primeira licença (de dois meses) em 18 de outubro daquele ano.

image035

“Publicador Maranhense”, 10/12/1853, ano XII, número 1476, página 1, segunda coluna, parte central (início em “Parte Oficial ─ Governo da Província, Expediente dos dias 21, 22 e 23 de outubro de 1853”).

http://memoria.bn.br/DocReader/720089/5432

__________________

1854

4 de outubro

No ano seguinte, nova licença médica é concedida a Maria Firmina, também de dois meses, a partir de outubro.

image036

image037

image039

“A Escritora Maria Firmina dos Reis: História e Memória de Uma Professora no Maranhão do Século XIX”, páginas 68 e 119, Carla Sampaio dos Santos, dissertação de mestrado, Universidade Estadual de Campinas, 2016.

http://repositorio.unicamp.br/bitstream/REPOSIP/305305/1/Santos_CarlaSampaiodos_M.pdf

http://www-apps.crl.edu/brazil/provincial/maranh%C3%A3o

__________________

1856

15 de março

Nesse dia de 1856, a licença concedida a Maria Firmina tem a duração de um mês.

image040

image041

image043

“A Escritora Maria Firmina dos Reis: História e Memória de Uma Professora no Maranhão do Século XIX”, páginas 68-69 e 120, Carla Sampaio dos Santos, dissertação de mestrado, Universidade Estadual de Campinas, 2016.

http://repositorio.unicamp.br/bitstream/REPOSIP/305305/1/Santos_CarlaSampaiodos_M.pdf

16 de junho

Essa licença é prorrogada por mais 30 dias, em 16 de junho daquele ano.

image045

image046

image048

“A Escritora Maria Firmina dos Reis: História e Memória de Uma Professora no Maranhão do Século XIX”, páginas 69 e 120, Carla Sampaio dos Santos, dissertação de mestrado, Universidade Estadual de Campinas, 2016.

http://repositorio.unicamp.br/bitstream/REPOSIP/305305/1/Santos_CarlaSampaiodos_M.pdf

6 de agosto

A nova licença vem a se encerrar somente em 6 de agosto.

image050

“Publicador Maranhense”, 21/8/1856, ano XV, número 190, página 1, primeira coluna, parte central (início em “Parte Oficial ─ Governo da Província, Expediente do dia 16 de agosto de 1856”).

http://memoria.bn.br/docreader/720089/7273

__________________

1858

7 de dezembro

Em 7 de dezembro de 1858, o governo da Província dá andamento a uma petição de Maria Firmina, não especificada na nota do “Publicador Maranhense”.

image051

“Publicador Maranhense”, 10/12/1858, ano XVII, número 278, página 2, última coluna.

http://memoria.bn.br/DocReader/720089/9320

__________________

1859

2 de setembro

Em 2 de setembro de 1859, Maria Firmina recebe a concessão de mais uma licença de saúde, novamente de dois meses de duração.

image052

“Publicador Maranhense”, 9/9/1859, ano XVIII, número 202, página 1, primeira coluna.

http://memoria.bn.br/DocReader/720089/9990

Neste ano, o “Almanack Administrativo, Mercantil e Industrial” informa que a turma de Maria Firmina compõe-se de “11 discípulas”.

image053

“Almanack Administrativo, Mercantil e Industrial (MA)”, 1859, número 2, página 75 (início na página 73 em “VI. Município de Guimarães, Freguesia de São José de Guimarães, Empregados da Câmara Municipal”).

http://memoria.bn.br/docreader/829188/391

__________________

1860

A mesma publicação informa o número de 14 alunas, em 1860.

image054

“Almanack Administrativo, Mercantil e Industrial (MA)”, 1860, número 3, página 121 (início na página 116 em “VI. Município de Guimarães, Freguesia de São José de Guimarães”).

http://memoria.bn.br/DocReader/829188/855

__________________

1862

Um ano depois, o número de alunas permanece inalterado.

image056

“Almanack Administrativo, Mercantil e Industrial (MA)”, 1862, número 2, página 91 (início na página 86 em “VI. Município de Guimarães, Freguesia de São José de Guimarães”).

http://memoria.bn.br/DocReader/706655/1612

__________________

1863

Paulo Oliveira informa, em seu livro “Cronologia da História de Guimarães ─ Homenagem aos seus 250 Anos”, sobre a atuação de somente dois professores públicos de primeiras letras em Guimarães, no ano de 1863: Daniel Victor Coutinho (meninos) e Maria Firmina dos Reis (meninas). Mantém-se o número de 14 alunas.

image058

“Cronologia da História de Guimarães ─ Homenagem aos seus 250 Anos”, página 116, Paulo Oliveira, 2ª edição ampliada, 2007.

http://pauliver2013.blogspot.com.br/2013/02/livros-de-paulo-oliveira-parte-2.html

13 de janeiro

Em 13 de janeiro de 1863, Maria Firmina passa a gozar de mais um mês de licença.

image059

“Publicador Maranhense”, 19/1/1863, ano XXII, número 14, página 1, primeira coluna.

http://memoria.bn.br/DocReader/720089/13875

__________________

1864

Em 1864, a sala de Maria Firmina continua com 14 alunas.

image060

“Almanack Administrativo, Mercantil e Industrial (MA)”, 1864, número 7, página 81 (início na página 75 em “VI. Município de Guimarães, Freguesia de São José de Guimarães”).

http://memoria.bn.br/docreader/829188/1992

__________________

1866

Em 1866, o professor público de primeiras letras é outro, mas Maria Firmina continua na função, com suas 14 alunas.

image062

“Cronologia da História de Guimarães ─ Homenagem aos seus 250 Anos”, página 121, Paulo Oliveira, 2ª edição ampliada, 2007.

http://pauliver2013.blogspot.com.br/2013/02/livros-de-paulo-oliveira-parte-2.html

Já o “Almanack Administrativo, Mercantil e Industrial” informa o número de 11 alunas.

image063

“Almanack Administrativo, Mercantil e Industrial (MA)”, 1866, número 1, página 101 (início na página 94 em “VI. Município de Guimarães, Freguesia de São José de Guimarães”).

http://memoria.bn.br/DocReader/706655/3283

31 de outubro

A edição de 5 de novembro do “Publicador Maranhense” divulga um aviso oficial a Maria Firmina, emitido em despacho de 31 de outubro, solicitando um contato com o inspetor de instrução pública de Guimarães, por motivo não especificado.

image065

“Publicador Maranhense”, 5/11/1866, ano XXV, número 252, página 1, quarta coluna, em “Despachos”.

http://memoria.bn.br/DocReader/720089/17763

5 de novembro

Em 9 de novembro toma-se conhecimento do motivo da comunicação anterior: tratava-se de novo pedido de licença médica, o qual foi concedido no dia 5 do mesmo mês.

image066

“Publicador Maranhense”, 9/11/1866, ano XXV, número 256, página 1, terceira coluna, em “Despachos”.

http://memoria.bn.br/DocReader/720089/17779

__________________

1867

6 de maio

O “Publicador Maranhense” informa que a turma de Maria Firmina diminuiu (aparentemente) para 8 alunas em 1867.

image067

“Publicador Maranhense”, 6/5/1867, ano XXVI, número 103, página 2, quarta coluna, em “Interior, 3ª Comarca”.

http://memoria.bn.br/docreader/720089/18356

__________________

1868

20 de março

O governo da Província, provavelmente em resposta a novo pedido de licença, comunica a Maria Firmina: “Prove o que alega”.

image068

“Publicador Maranhense”, 28/3/1868, ano XXVII, número 73, página 1, quinta coluna, em “Despachos”.

http://memoria.bn.br/DocReader/720089/19387

7 de maio

Novamente, o governo solicita a Maria Firmina que entre em contato com o inspetor de instrução pública.

image069

“Publicador Maranhense”, 7/5/1868, ano XXVII, número 105, página 2, primeira coluna, parte central.

http://memoria.bn.br/DocReader/720089/19488

__________________

1869

O “Almanack Administrativo, Mercantil e Industrial” de 1869 registra o nome de Maria Firmina como professora em Guimarães, sem especificar o número de alunas sob sua responsabilidade.

image070

“Almanack Administrativo, Mercantil e Industrial (MA)”, 1869, número 1, página 215 (início na página 206 em “Parte 4ª, Comarca de Guimarães”).

http://memoria.bn.br/DocReader/706981/221

__________________

1870

Uma informação importante do historiador Paulo Oliveira: nesse ano, havia menos de duas pessoas livres para cada escravo, em Guimarães. Dos 14.500 habitantes da comarca, 9.400 eram livres e 5.100, escravos. Esse dado demonstra a importância social e econômica dos escravos negros para a economia da época. Num sentido bem concreto, Maria Firmina foi a única intérprete literária das vivências desse grande grupo humano de oprimidos em sua terra natal.

Na sequência, Paulo informa sobre um dos fatores que contribuíram, em âmbito nacional, para a decretação da Lei Áurea e, pouco depois, para o fim do Império: a rebeldia dos escravos, que levou a fugas e à organização de grupos em quilombos, tendo como consequência o enfraquecimento da economia pela perda da mão de obra escrava.

image071

image072

“Cronologia da História de Guimarães ─ Homenagem aos seus 250 Anos”, página 127, Paulo Oliveira, 2ª edição ampliada, 2007.

http://pauliver2013.blogspot.com.br/2013/02/livros-de-paulo-oliveira-parte-2.html

Novamente, em 1870 o “Almanack Administrativo, Mercantil e Industrial” registra o nome de Maria Firmina como professora em Guimarães, sem especificar o número de alunas.

image073

“Almanack Administrativo, Mercantil e Industrial (MA)”, 1870, número 2, página 195 (início na página 206 em “Parte 4ª, Comarca de Guimarães”).

http://memoria.bn.br/DocReader/706981/663

9 de julho

Pela primeira vez (segundo os registros disponíveis), Maria Firmina solicita um ano de licença médica, com vencimentos.

image075

“Publicador Maranhense”, 9/7/1870, ano XXIX, número 149, página 2, penúltima coluna, em “Gazetilha”.

http://memoria.bn.br/DocReader/720089/20772

22 de julho

A licença é concedida em 22 de julho do mesmo ano.

image076

“Publicador Maranhense”, 5/8/1870, ano XXIX, número 171, página 1, segunda coluna, em “Lei N. 923”.

http://memoria.bn.br/DocReader/720089/20855

__________________

1871

Abaixo o registro de Maria Firmina como professora, em 1871.

image077

“Almanack Administrativo, Mercantil e Industrial (MA)”, 1871, número 3, página 153 (início na página 146 em “Parte 5ª, Comarca de Guimarães”).

http://memoria.bn.br/DocReader/706981/1125

14 de março

Maria Firmina consegue uma prorrogação de três meses, em relação à licença concedida em julho de 1870.

image079

“Publicador Maranhense”, 17/3/1871, ano XXX, número 62, página 1, penúltima coluna, em “Secretaria de governo”.

http://memoria.bn.br/DocReader/720089/21580

__________________

1872

O registro do “Almanack Administrativo, Mercantil e Industrial” em 1872.

image080

“Almanack Administrativo, Mercantil e Industrial (MA)”, 1872, número 4, página 153 (início na página 146 em “Parte 5ª, Comarca de Guimarães’).

http://memoria.bn.br/DocReader/706981/1570

__________________

1873

O registro do “Almanack Administrativo, Mercantil e Industrial” em 1873.

image082

“Almanack Administrativo, Mercantil e Industrial (MA)”, 1873, número 5, página 27 (início na página 21 em “Parte 5ª, Comarca de Guimarães”).

http://memoria.bn.br/DocReader/706981/2037

__________________

1874

29 de maio

Um despacho oficial registra a solicitação de Maria Firmina de que os seus vencimentos sejam pagos pela coletoria de Guimarães, assim como a quantia devida para o aluguel da casa onde ministra as aulas.

image084

“Publicador Maranhense”, 4/6/1874, ano XXXIII, número 126, página 1, terceira coluna.

http://memoria.bn.br/docreader/720089/22928

3 de junho

O pedido é aceito poucos dias depois.

image085

“Publicador Maranhense”, 7/6/1874, ano XXXIII, número 129, página 1, quarta coluna, em “Despachos – Dia 3 de junho”.

http://memoria.bn.br/DocReader/720089/22940

O registro do “Almanack Administrativo, Mercantil e Industrial” em 1874.

image086

“Almanack Administrativo, Mercantil e Industrial (MA)”, 1874, número 5, página 166 (início na página 159 em “Parte 5ª, Comarca de Guimarães”).

http://memoria.bn.br/DocReader/706981/2536

__________________

1875

O registro do “Almanack Administrativo, Mercantil e Industrial” em 1875.

image088

“Almanack Administrativo, Mercantil e Industrial (MA)”, 1875, número 7, página 150 (início na página 143 em “Parte 5ª, Comarca de Guimarães”).

http://memoria.bn.br/DocReader/706981/3017

__________________

1877

11 de maio

Em 11 de maio de 1877, Maria Firmina é informada sobre o parecer favorável à sua solicitação de receber a quarta parte do ordenado, por ter cumprido mais de 25 anos de exercício efetivo no magistério.

image090

“Publicador Maranhense”, 27/6/1877, ano XXXVI, número 145, página 1, quarta coluna, em “Tesouro provincial”.

http://memoria.bn.br/DocReader/720089/25299

15 de maio

Nesse dia de 1877, um despacho informa sobre o deferimento do governo da Província quanto a uma solicitação não especificada de Maria Firmina.

image091

“Publicador Maranhense”, 18/5/1877, ano XXXVI, número 112, página 1, segunda coluna, em “Despachos”.

http://memoria.bn.br/DocReader/720089/25167

6 de julho

Já em 6 de julho de 1877, o Tesouro provincial determina o desconto de 10 mil réis do salário de Maria Firmina, devido a um pagamento excedente do mesmo valor, pago a título de aluguel de sala onde dava as aulas, “nos meses de março e abril de 1872”.

image092

“Publicador Maranhense”, 12/7/1877, ano XXXVI, número 157, página 1, quarta coluna, em “Tesouro provincial ─ Expediente do dia 6 de julho de 1877”.

http://memoria.bn.br/DocReader/720089/25347

12 de novembro

A solicitação de Maria Firmina sobre a gratificação da quarta parte do ordenado é enviada à assembleia pelo presidente da província do Maranhão.

image093

“Publicador Maranhense”, 17/11/1877, ano XXXVI, número 262, página 1, quarta coluna, em “Secretaria de governo”.

http://memoria.bn.br/DocReader/720089/25769

13 de novembro

A mesma solicitação é lida em sessão da Assembleia Provincial em 13 de novembro.

image094

“Diário do Maranhão”, 14/11/1877, ano VIII, número 1282, página 2, terceira coluna, item final.

http://memoria.bn.br/DocReader/720011/7671

__________________

1878

27 de maio

Em 27 de maio de 1878, a Assembleia Provincial efetua a leitura do parecer favorável sobre a solicitação de Maria Firmina, de receber o pagamento de vencimentos atrasados.

image095

“Diário do Maranhão”, 28/5/1878, ano IX, número 1442 página 2, penúltima coluna, quarto parágrafo.

http://memoria.bn.br/DocReader/720011/8403?pesq=firmina

Ainda na sessão de 27 de maio, é deferido o pedido de nova licença de saúde de Maria Firmina. A exemplo da solicitada em 1870, esta durará um ano.

image096

“O País”, 1/7/1878, ano XVI, número 123, página 2, terceira coluna, sexto parágrafo (início na segunda coluna em “Assembleia provincial ─ Sessão de 27 de maio”).

http://memoria.bn.br/DocReader/704369/1554

31 de maio

Em 31 de maio, a comissão de fazenda da Assembleia defere o requerimento sobre o adicional da quarta parte do salário.

image097

“O País”, 4/6/1878, ano XVI, número 125, página 2, quarta coluna, parte central (início na mesma coluna em “Assembleia provincial ─ Sessão de 31 de maio”).

http://memoria.bn.br/DocReader/704369/1562

12 de julho

Decisão governamental de 12 de julho de 1878 concede a Maria Firmina o adicional da quarta parte do salário, no valor de 190 mil réis, em processo cuja tramitação teve início em maio de 1877.

image098

“Publicador Maranhense”, 23/7/1878, ano XXXVII, número 166, página 2, segunda coluna (início em “Disposições gerais”, na primeira coluna).

image099

“Publicador Maranhense”, 23/7/1878, ano XXXVII, número 166, página 2, quarta coluna, em “Relação a que se refere o art. 24 da presente lei” (início em “Disposições permanentes”, segunda coluna).

http://memoria.bn.br/DocReader/720089/26574

24 de julho

A decisão sai no “Diário do Maranhão”, em 24 de julho.

image100

“Diário do Maranhão”, 24/7/1878, ano IX, número 1487, primeira coluna, em “§ 8”.

image101

A mesma edição, quarta coluna, em “8.º”.

http://memoria.bn.br/DocReader/720011/8589

E, no mesmo dia, também é publicada no jornal “O País”.

image102

“O País”, ano XVI, 24/7/1878, ano número 165, página 1, penúltima (no final) e última coluna (no início), início em “Disposições gerais”.

http://memoria.bn.br/DocReader/704369/1721

__________________

1879

10 de novembro

No final de 1879, Maria Firmina solicita novamente uma licença de saúde com duração de um ano.

image103

“Publicador Maranhense”, 12/11/1879, ano XXXVIII, número 259, página 2, terceira coluna, ao lado esquerdo de “Vice-presidente” (início na segunda coluna, em “Assembleia Provincial ─ Ata da Sessão em 10 de novembro de 1879”).

http://memoria.bn.br/DocReader/720089/28138

19 de novembro

A solicitação recebe parecer favorável da Comissão de Instrução Pública, que submete um projeto de lei à Assembleia Provincial, em 19 de novembro, sugerindo a sua aprovação.

image104

“Publicador Maranhense”, 22/11/1879, ano XXXVIII, número 268, página 1, quarta coluna, parte superior (início na coluna anterior, em “Pareceres de comissões”).

http://memoria.bn.br/DocReader/720089/28173

A notícia é reproduzida pelo mesmo “Publicador Maranhense”, um dia após a primeira publicação.

image105

“Publicador Maranhense”, 23/11/1879, ano XXXVIII, número 269, quarta coluna, em “Expediente”.

http://memoria.bn.br/docreader/720089/28177

__________________

1880

17 de fevereiro

Somente em 17 de fevereiro de 1880 o projeto começa a ser discutido na Assembleia Provincial do Maranhão. Abaixo, a transcrição integral da discussão parlamentar:

____________

Licença.

Entra em 1.ª discussão o projeto, concedendo um ano de licença, com todos os vencimentos, à professora pública de Guimarães, d. Maria Firmina dos Reis.

O sr. padre Carvalho: — Peço a palavra.

O sr. presidente: — Tem a palavra.

O sr. padre Carvalho: — Sr. presidente, tenho muito pesar em votar contra o projeto em discussão, tanto mais quando trata-se de uma professora respeitável por muitos títulos.

Vejo, porém, que a petição vem acompanhada unicamente de dois documentos: o atestado do pároco, que, embora me mereça toda confiança, não é contudo profissional na matéria…

O sr. Carlos Quadros: — De que data é o atestado?

O sr. padre Carvalho: — De 20 de outubro do 1879.

O outro documento que está junto à petição é um atestado do delegado literário, que também não é profissional, e nele se declara que esta professora se acha atacada de inflamação no fígado.

Ora, já fazendo tempos que esteve atacada desta moléstia, é muito provável que já esteja boa; e se assim não fora, já se teria naturalmente dirigido de novo a esta assembleia, reiterando o pedido.

Voto, portanto, contra o projeto.

O sr. José Ribeiro: — Requeiro, sr. presidente, que seja o projeto remetido à comissão de petições, e a razão é simples. É possível que a moléstia persista, e que esta professora precise ainda do favor que lhe concede o projeto; e enquanto vai à comissão est projeto, terá ela tempo de renovar o seu pedido, e apresentar documentos, que o instruiu.

O sr. padre Carvalho: — Neste caso, melhor seria o adiamento.

O sr. José Ribeiro: — Desde que vá o projeto à comissão, tem a professora tempo de obter novos documentos.

O sr. Raimundo Sá: — Há um médico em Cururupu.

O sr. José Ribeiro: — É certo que há em Cururupu um médico; mas o nobre deputado compreende, que distante como é uma localidade de outra 14 léguas, fácil não é a professora obter esse atestado.

O que desejo é que a assembleia não vote de chofre contra o projeto, porque é isso um ato de injustiça.

É lido, apoiado e entra em discussão o seguinte requerimento:

“Requeiro que o projeto vá à comissão de petições — (S. R.) J. Ribeiro.”

O sr. Fábio Leal: — Entendo, sr. presidente, que não devemos mandar o projeto, que concede à professora pública de Guimarães licença com todos os vencimentos, por um ano, à comissão de petições, e sim que devemos votar, desde logo, contra; rejeitá-lo in limine: cortando assim o abuso que demonstra esta petição, apenas justificada com dois atestados.

É costume, senhores, que tem estabelecido a assembleia provincial, facilitar estas licenças…

O sr. padre Carvalho: — Apoiado.

O sr. Fabio Leal: — … por mais de um ano, com todos os vencimentos; e foi isto, talvez, que levou esta professora a não acautelar-se, reforçando a sua petição com outros atestados.

Senhores, Guimarães não é tão longe desta capital, que não pudesse esta professora aqui vir impetrar licença do presidente da província, em procura de atestados mais valiosos.

É preciso que tenhamos em atenção que os cofres públicos estão esgotados, e que não fica bem a esta assembleia conceder licenças por lapso de tempo tão extraordinário e além disso com todos os vencimentos. É preciso cortar por uma vez com todos esses abusos que se têm inveterado nesta ordem de serviço público; de maneira que, hoje, a classe dos empregados públicos tem criado para si um direito que não existe na lei, nem podemos facultar.

Entendo, portanto, que, não tendo a professora de Guimarães tratado de seus interesses, apresentando atestado médico, não somos nós os competentes para curar deles…

O sr. José Ribeiro: — Peço a palavra.

O sr. Fábio Leal: — Adiando o projeto para que ela tenha mais tempo de preparar atestados pelos quais tenhamos de dar nosso voto a favor de sua pretensão.

Assim voto contra o projeto e espero que a casa me acompanhe neste meu voto, a fim de por este meio evitarmos a falta de consideração que se presta a esta casa, proveniente da maneira unanimemente benévola pela qual se dão aqui sempre licenças.

O Sr. Presidente:—Tem a palavra o sr. José Ribeiro.

O sr. José Ribeiro: — Sr. presidente, eu acompanharia ao nobre deputado nas considerações que acabou de expender; mas não quero que se torne em regra absoluta, que o princípio de economia vá ao ponto de negar um favor a que o bom empregado público tenha direito.

Como é possível, senhores, que a professora de Guimarães instrua com atestado médico a sua petição, se médico não existe na localidade? Como podia ela vir à capital requerer a licença ao presidente, expor-se a um exame médico, se é pobre e vive dos seus ordenados?

Só a assembleia é competente para conhecer da justiça ou não destas licenças: se na concessão delas têm se dado abusos, que aliás reconheço. Só a assembleia é deve ser por eles responsável.

O Sr. Padre Carvalho: — Apoiado.

O Sr. José Ribeiro: — Entendo pois, sr, presidente, que a assembleia não se deve negar, pelo princípio de economia, a fazer justiça. — Se como estou convencido é justiça que se pede.

O Sr. Fabio Leal: — Também eu não quero isso.

O Sr. José Ribeiro: — Mas se o nobre deputado não quer negar justiça, como vota contra?

O Sr. Fabio Leal: — Porque é uma pretensão abandonada.

O Sr. José Ribeiro. — Perdão; não é abandonada.

Nós não sabemos qual a razão por que a assembleia provincial, o ano passado, não atendeu ao pedido desta professora e nós apenas começamos os nossos trabalhos, O que devemos procurar saber é se é de justiça a pretensão da ilustre professora, que, pela sua ilustração, e serviços tem título [merecimento] a toda consideração; se for, atendamo-la; se não, rejeitemo-la,

Ainda mais; sr, presidente: se este projeto for rejeitado agora — a professora não pode vir mais a esta casa pedir a licença de que precisa; e é por isso que eu insisto para que o projeto seja remetido à comissão do petições para que, tendo a professora disso conhecimento, possa satisfazer a esta assembleia, apresentando outro documento. Naturalmente a comissão demorará o seu parecer, e a professora poderá de novo requerer e instruir sua petição, dado o caso que ainda precise de licença.

O Sr. F. Leal: — Não sei para que há de a comissão demorar o seu parecer…

O Sr. José Ribeiro: — Nenhum inconveniente vejo nisso; do contrário parece que queremos — sem a precisa indagação negar um favor de reconhecida justiça e a que a peticionária tem direito.

O Sr. F. Leal: — Nós podemos qualificá-lo de injusto, desde que a professora não exibiu atestado médico.

O Sr. José Ribeiro: — Já disse ao nobre deputado, que a professora se não apresentou esse documento foi por não haver médico na sua localidade, e doente, como estava, não podia ir a uma distância de 14 léguas para obtê-lo.

O que desejo, senhores, é somente que esta professora tenha prazo suficiente para habilitar-se e poder de novo requerer a esta assembleia. — Se, como creio, ainda precisa da licença.

Encerrada a discussão e posto a voto, o requerimento é aprovado.

image107

image108

image109

image110

image111

image112

“Publicador Maranhense”, 19/2/1880, ano XXXIX, número 40, página 2, primeira, segunda e terceira colunas (início na última coluna da primeira página, em “Assembleia Provincial ─ Ata da Sessão Ordinária em 17 de fevereiro de 1880”).

http://memoria.bn.br/docreader/720089/28444

8 de março

Em 8 de março, o parecer contrário da comissão de petição é apresentado e votado, resultando na recusa à concessão da licença.

___________________

Entram em discussão e sem debate são aprovados os seguintes pareceres:

Das comissões reunidas — de petição e orçamento indeferindo a petição de Francisco de Carvalho Estrela, cartorário do tesouro provincial.

Da comissão de petições indeferindo a de d. Maria Firmina dos Reis, professora publica da vila de Guimarães.

image113

“Publicador Maranhense”, 10/3/1880, ano XXXIX, número 57, página2, primeira coluna, em “Requerimentos, pareceres etc.” (início em “Ata da 17ª Sessão Ordinária em 8 de março de 1880”).

http://memoria.bn.br/DocReader/720089/28508

1880 – A questão do pioneirismo de Maria Firmina dos Reis nas escolas mistas

A partir do livro de José Nascimento Morais Filho (“Maria Firmina ─ Fragmentos de uma Vida”, 1975), convencionou-se considerar a escritora maranhense como a primeira educadora no Brasil a abrir uma escola mista, isto é, para meninos e meninas, assim como parcialmente gratuita, devido à isenção de pagamento para os alunos de pais pobres. Como vimos, o ensino oficial estipulava currículos diferentes para os dois sexos, daí a necessidade de separá-los em turmas (e acomodações) distintas.

O pioneirismo teria se dado com a instalação, em 1880, de uma escola mista no distrito de Maçaricó, povoado distante alguns quilômetros de Guimarães, a pedido de fazendeiros da região.

Essa questão será abordada em detalhes no post “Perguntas e respostas sobre Maria Firmina dos Reis”, mas pode-se adiantar que a escola mista já existia no Brasil desde a década de 30 daquele século, com uma experiência de breve duração comandada em Porto Alegre pela gaúcha Maria Josefa Barreto Pereira Pinto, e que na década de 70, ainda no século XIX, esse modelo educacional chegaria a instituições particulares ─ no caso, o Instituto Mackenzie, de São Paulo. Há registros confiáveis de que também na então capital do Império (Rio de Janeiro) havia escolas mistas, estas públicas e gratuitas, funcionando regularmente em 1880.

As fontes sugerem, sim, que Maria Firmina foi a primeira pessoa no Maranhão (e não em todo o Brasil) a educar meninos e meninas na mesma turma. A educação mista naquele estado só se tornou oficial em 1890, e ainda assim, embora frequentassem a mesma escola, os dois grupos de alunos tinham aulas em salas separadas.

Desse modo, a afirmação de Nascimento Morais, já mencionada,…

image114

image115

… de que Maria Firmina teria conquistado “o primeiro lugar na história da Educação brasileira” por causa do seu pioneirismo educacional, precisa ser relativizada, em respeito aos dados que hoje possuímos.

A bem da verdade, a professora maranhense não teria como saber das experiências anteriores com escolas mistas. Registre-se, entretanto, que o próprio relato dos antigos alunos demonstra que a iniciativa do ensino conjunto partiu de fazendeiros da região, e não da própria Maria Firmina, convidada por eles para ser a professora. Portanto, os nomes dos fazendeiros Domingos Lourenço da Silva Mondego e João Damas de Azevedo (os únicos conhecidos) também merecem um lugar especial na história da Educação do Maranhão, por sua iniciativa pioneira.

A escola mista em Maçaricó

Conta Nascimento Morais que um ano antes da aposentadoria da professora maranhense, benefício concedido em 1881, ela aceitou o convite de fazendeiros de Maçaricó e lá começou a instruir, juntos, meninos e meninos.

As aulas eram ministradas em um barracão de propriedade de Domingos Mondego. Não havia obrigatoriedade de pagamento para os pais de alunos desprovidos de condição financeira.

A fonte dessa informação dessa experiência educacional é fidedigna: três ex-alunos da escola, de nomes Nhazinha Goulart, Leude Guimarães (ambos, filhos de criação de Maria Firmina) e Eurídice Barbosa de Carvalho. À época do contato de Nascimento com eles, estavam com 84, 92 e 91 anos de idade, respectivamente. E deles ficamos sabendo também os nomes de cinco outras alunas: Anica e Amália (filhas de Domingos Lourenço da Silva Mondego), e Dona, Loló e Santa, filhas de outro fazendeiro, João Damas de Azevedo. Dona também era afilhada de Maria Firmina. Não eram os únicos alunos, segundo os relatos.

Maria Firmina deslocava-se para Maçaricó, juntamente com Nhazinha Goulart e Leude Guimarães, em um carro de boi. Conta Eurídice Barbosa de Carvalho que, como professora, “Maria Firmina era enérgica, falava baixo e não aplicava castigos corporais, mas ralhava: aconselhava”.

O dicionarista Sacramento Blake, no trecho apresentado acima e reproduzido abaixo,…

image023

“Dicionário Bibliográfico Brasileiro”, página 232, Augusto Victorino Alves Sacramento Blake, Sexto volume, Rio de Janeiro, 1900.

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/14856

… afirma que a atividade didática de Maria Firmina teria chegado ao fim depois de dois anos e meio devido à resistência dos habitantes do local à ideia de uma escola que reunisse meninos e meninas no mesma turma:

“Em 1880 fundou uma aula mista em Maçaricó, termo de Guimarães, cujo ensino era gratuito para quase todos os alunos, e por isso foi a professora obrigada a suspendê-la depois de dois anos e meio.”.

Entretanto, em seu depoimento a Nascimento Morais a ex-aluna Eurídice afirmou ter estudado com Maria Firmina em “1891, mais ou menos”. E o próprio Nascimento declara, com base nessa informação:

“Se ela suspendeu sua aula, como informa Sacramento Blake, não foi, segundo a nossa pesquisa, definitivamente, pois a encontramos, pelo menos no meado da década de 1890, ensinando ainda a criançada do distrito de Maçaricó”.

Apesar disso, a versão (sem o registro de fontes) criada por Sacramento Blake encontra-se amplamente difundida em trabalhos universitários e páginas da Web, ao contrário da versão do pesquisador maranhense, baseada em testemunhos de contemporâneos de Maria Firmina.

O livro de Nascimento não informa nenhuma repercussão negativa à instituição da escola mista, nenhum “escândalo” e nenhuma “ameaça”, conteúdos comuns nessa versão aparentemente fantasiosa.

Portanto, o verdadeiro pioneirismo de Maria Firmina na educação está em ter sido a professora da primeira escola mista (e parcialmente gratuita) no Estado, em 1880, e em continuar essa experiência inovadora mesmo quando o governo do Maranhão veio a introduzir a escola mista em 1890, mas ainda assim, na iniciativa oficial, com salas separadas para meninos e meninas.

“Maria Firmina ─ Fragmentos de uma Vida”, José Nascimento Morais Filho, Governo do Estado do Maranhão, 1975.

https://www.facebook.com/media/set/?set=a.10155365582232380&type=3

__________________

1881

22 de abril

Na edição de 22 de abril de 1881, o jornal “Pacotilha” registra a chegada de Maria Firmina a São Luís, “a fim de tratar de sua aposentadoria”. A nota ressalta que a professora é “uma das raras senhoras que entre nós tem tido a inapreciável coragem de escrever para o público”.

image116

“Pacotilha”, 22/4/1881, ano I, número 11, página 3, segunda coluna, parágrafo final.

http://memoria.bn.br/DocReader/168319_01/87

23 de abril

Para cuidar da concessão da aposentadoria, Maria Firmina requer, no dia seguinte, 30 dias de licença sem vencimentos.

image117

“Publicador Maranhense”, 10/5/1881, ano XL, número 105, página 2, segunda coluna, em “Despachos”, “Idem do dia 23”.

http://memoria.bn.br/docreader/720089/29894

28 de abril

Em 28 de abril dá-se o encaminhamento positivo da solicitação, assim como a continuidade do processo de concessão de aposentadoria.

image118

“Publicador Maranhense”, 15/5/1881, ano XL, número 110, página 1, segunda coluna, em “Despachos ─ Do dia 28 de abril”.

http://memoria.bn.br/docreader/720089/29913

3 de maio

Em 3 de maio Maria Firmina começa a gozar da licença de 30 dias sem vencimentos, concedida pelo governo do Maranhão.

image119

“Pacotilha”, 3/5/1881, ano I, número 20, página 3, terceira coluna, parte central.

http://memoria.bn.br/DocReader/168319_01/126

Também neste dia, o governo do Maranhão emite um despacho sobre a continuidade do processo de aposentadoria da professora.

“D. Maria Firmina dos Reis no requerimento despachado em 28 de abril último.

“Informe o inspetor do tesouro público provincial.”

image120

“Publicador Maranhense”, 25/5/1881, ano XL, número 118, página 1, terceira coluna, em “Despachos ─ Do dia 3 de maio”.

http://memoria.bn.br/docreader/720089/29945

9 de maio

No dia 9 do mesmo mês, o governo solicita o comparecimento da professora para os exames médicos necessários à concessão da aposentadoria, a serem realizados cinco dias depois no Palácio do Governo.

image121

“Publicador Maranhense”, 26/5/1881, ano XL, número 119, página 1, última coluna, em “Do dia 9”.

http://memoria.bn.br/docreader/720089/29949

12 de maio

Em 12 de maio, o governo nomeia a irmã de Maria, Firmina, Amália (erroneamente denominada como “Amélia”) Augusta dos Reis, para assumir seu lugar de professora, temporariamente.

image122

“Publicador Maranhense”, 29/5/1881, ano XL, número 121, página 1, primeira coluna.

http://memoria.bn.br/DocReader/720089/29957

11 de maio

A mesma edição anterior, terceira coluna.

image123

http://memoria.bn.br/docreader/720089/29957

Esse registro ilustra a prática, adotada pelo presidente ou vice-presidente da província no caso de vacância temporária do cargo, de proceder à nomeação de uma professora substituta, não concursada, para não deixar as crianças sem aulas durante o período de afastamento da professora titular. Essa substituta sempre era indicada pelo inspetor de instrução pública.

Visando evitar a burocracia exigida pelos constantes pedidos de licença de alguns professores, o responsável às vezes emitia uma ordem de substituição da mestra concursada “em todo e qualquer impedimento da respectiva professora”, nomeando, nessa ordem, a substituta fixa.

image124

“Publicador Maranhense”, 15/6/1859, ano XVIII, número 135, página 1, primeira coluna.

http://memoria.bn.br/docreader/720089/9726

Nos mais de 140 resultados com a locução “reger interinamente” disponíveis nos exemplares do “Publicador Maranhense” na hemeroteca digital da Biblioteca Nacional, só se encontra essa situação em que houve a nomeação de uma substituta para Maria Firmina, apesar de suas várias licenças durante as três décadas de atuação no magistério. É bem provável que a irmã Amália Augusta substituísse Maria Firmina em sua função, nesses casos, como sugere a nomeação oficial apresentada acima.

10 de maio

Em 10 de maio, confirma-se o exame de saúde marcado para o dia 14 de maio, às 11 horas da manhã, conforme esta nota do “Publicador Maranhense”.

image126

“Publicador Maranhense”, 28/5/1881, ano XL, número 120, página 1, primeira coluna, em “Governo da Província ─ Expediente do dia 10 de maio de 1881”.

http://memoria.bn.br/DocReader/720089/29953

17 de junho

Em 17 de junho, segundo nota da edição de 23 de junho do “Publicador Maranhense”, o processo aproxima-se do seu final feliz.

“D. Maria Firmina dos Reis, no requerimento despachado em 9 de maio último. ― Passe-se portaria jubilando a suplicante na forma da lei e nos termos da informação do tesouro público provincial.”.

image127

“Publicador Maranhense”, 23/6/1881, ano XL, número 141, página 2, primeira coluna, em “Despachos ─ Idem do dia 17”.

http://memoria.bn.br/docreader/720089/30038

20 de junho

Três dias depois, em 20 de junho, o presidente da província do Maranhão decreta a jubilação da professora, com vencimentos integrais.

image128

“Publicador Maranhense”, 28/6/1881, ano XL, número 144, página 1, primeira coluna.

http://memoria.bn.br/DocReader/720089/30049

21 de junho

O “Diário do Maranhão” de 21 de junho de 1861 também registra a concessão da aposentadoria a Maria Firmina, justificada pelo parecer da junta médica.

image129

“Diário do Maranhão”, 21/6/1881, ano XII, número 2354, página 2, terceira coluna, parte final (início na primeira coluna, em “Noticiário”).

http://memoria.bn.br/DocReader/720011/12129?pesq=firmina

16 de setembro

Em setembro de 1881, Maria Firmina solicita ao governo a desconsideração das faltas que teve durante o exercício do cargo de professora.

image130

“Publicador Maranhense”, 28/9/1881, ano XL, número 218, página 2, primeira coluna, em “Despachos ─ Do dia 16 de setembro”.

http://memoria.bn.br/DocReader/720089/30346

8 de novembro

Em novembro daquele ano, outra solicitação ao governo: a de que seu salário de aposentada seja pago na coletoria da vila de Guimarães.

image131

“Publicador Maranhense”, 17/11/1881, ano XL, número 260, página 1, terceira coluna, em “Despachos ─ Do dia 8 de novembro”.

http://memoria.bn.br/DocReader/720089/30513

18 de novembro

O Relatório anual do governo da província, em novembro de 1881, registra a aposentadoria da professora.

image132image133

“Publicador Maranhense”, 18/11/1881, ano XL, número 261, página 1, terceira coluna, ao lado de “Saúde pública” e “Saúde do porto” (início na primeira coluna, em “Relatório”).

http://memoria.bn.br/DocReader/720089/30517

Ainda neste ano, segundo Mary del Priore em “História das Mulheres do Brasil” (Editora Contexto, em 2012), Maria Firmina deixa a casa onde lecionou por mais de três décadas e passa a morar em companhia da ex-escrava Mariazinha, mãe de Leude Guimarães. A residência situava-se na Rua Firmiano de Barros, atual Rua Monsenhor Estrela.

Blog de Nonato Brito

http://vimarense.zip.net/arch2014-03-01_2014-03-31.html#2014_03-29_22_36_36-8718514-0

__________________

1885

1º de dezembro

Aparentemente, Maria Firmina foi substituída no cargo por Maria Theresa Fraga Lima, mencionada na nota abaixo como professora pública da Vila de Guimarães.

image134

“Publicador Maranhense”, 1/12/1885, ano XLIV, número 141, página 2, penúltima coluna, em “Noticiário”.

http://memoria.bn.br/DocReader/720089/34150

__________________

1890

8 de julho

Não há registro da resposta ao requerimento da notícia abaixo, mas, tendo sido aceito, Maria Theresa foi substituída em sua função por Anna Campos Córtez Maciel, antes professora pública da Vila de Pinheiro, provavelmente em julho de 1890.

image135

“Pacotilha”, 8/7/1890, ano X, número 183, página 3, primeira coluna, em “Despachos do Governador ─ Dia 4”, terceiro parágrafo.

http://memoria.bn.br/DocReader/168319_01/10380

__________________

1910

18 de novembro

Por ocasião das comemorações da Proclamação da República (1889), Maria Firmina, em 15 de novembro de 1910, envia uma saudação ao governador do Maranhão, registrada na edição de 18 de novembro da “Pacotilha”.

image136

image137

“Pacotilha”, 18/11/1910, ano XXX, número 274, página 1, última coluna.

http://memoria.bn.br/docreader/168319_02/1213?pesq=firmina

__________________

1911

14 de janeiro

Maria Firmina dos Reis, enferma, recebe visita de cortesia do governador Luiz Domingues, uma prova de sua importância na sociedade maranhense. A nota refere-se à “distinta poetisa Maria Firmina dos Reis”.

image138

“Pacotilha”, 16 de janeiro de 1911, ano XXXI, número 12, página 1, sexta coluna, em “Dr. Luiz Domingues”, sétimo parágrafo.

http://memoria.bn.br/DocReader/168319_02/1415?pesq=firmina

__________________

1915

21 de junho

Pouco mais de dois anos antes do falecimento de Maria Firmina, o jornal “Pacotilha” menciona a aposentadoria da professora em sua seção de Retrospectiva.

image139

image140

“Pacotilha”, 21/6/1915, ano XXXV, número 144, página 1, última coluna.

http://memoria.bn.br/docreader/168319_02/7236?pesq=firmina

__________________

1917

11 de novembro

Falece Maria Firmina dos Reis na cidade de Guimarães, aos 95 anos de idade, tendo a seu lado o filho de criação Leude Guimarães.

Não houve nenhum obituário na imprensa do Maranhão.

image141

Foto recente do túmulo

https://www.vimarense.com.br/single-post/2016/10/12/Professores-homenageiam-Maria-Firmina-no-Dia-da-Mulher-Vimarense

__________________

 

1934

Em dezembro de 1934, o jornal “Correio da Manhã” publicou um conto humorístico do escritor maranhense Ignácio de Viveiros Raposo (1875-1944), intitulado Mestre Cuia. Três anos depois o conto seria incluído no livro “Mestre Cuia ─ Contos do Tempo da Escravidão” (Brasil Editora, 1937).

image142

https://www.estantevirtual.com.br/bookbom/ignacio-raposo-mestre-cuia-contos-do-tempo-da-escravidao-150762082

No conto, Ignácio cita a professora Maria Firmina no seguinte trecho:

“Lá num certo momento, passou perto do coreto um mulatinho pernóstico, fitou Mestre Cuia e pôs-se a rir desdenhosamente.

“― Mar ri pruquê? Pruquê eu sou preto?… D. Firmina dos Reis não é mais branca do que eu… e nem por isso deixou de sentá na cadeira régia de Guimarães!…”

image143

image144

“Correio da Manhã” (RJ), 27/12/1934, ano XXXIV, número 12.299, página 6, sétima coluna, penúltimo parágrafo.

http://memoria.bn.br/docreader/089842_04/25603

_________________________

Próximo post

A primeira publicação online do texto completo de “Úrsula”, obra que fez de Maria Firmina dos Reis a primeira romancista brasileira.

_________________________

Material adicional

Caso prefira ler o post em arquivo do Word, baixe o arquivo respectivo (Post 13 – A Arte Literária – MFR, a educadora.docx) da pasta do Dropbox (link abaixo). Esse arquivo tem 82 páginas (14,8 MB).

O mapa mental sobre Maria Firmina dos Reis, com todas as informações importantes desta série, será oferecido no último post.

Link para a pasta no Dropbox:

https://www.dropbox.com/sh/mq79gsmok0c7g1s/AAAiDrb976BdUXm0QFgKaoqEa?dl=0

_______________________________________________

Doações

Caso queira fazer uma doação para contribuir com as pesquisas, use o e-mail sbximenes@hotmail.com no site Paypal: https://www.paypal.com/br/home

Anúncios
Esse post foi publicado em História da Literatura brasileira e marcado . Guardar link permanente.